Termos de Uso

Bem-vindo à Lumik. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Lumik, disponível em lumik.com.br, e todos os produtos e serviços relacionados ("Serviços"), oferecidos pela Lumik Tecnologia Ltda. ("Lumik", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, acessar ou usar os Serviços, você ("Usuário") confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Serviços.

check_circle 1. Elegibilidade e Cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verídicas, completas e atualizadas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: seguranca@lumik.com.br.

storefront 2. Descrição dos Serviços

A Lumik oferece uma plataforma de CMS (Sistema de Gerenciamento de Conteúdo) especializada para vendedores do TikTok Shop, incluindo:

• Criação e publicação automatizada de artigos de blog otimizados para SEO;
• Integração com o TikTok Shop para geração de tráfego orgânico;
• Painel de analytics de desempenho de conteúdo;
• Ferramentas de IA para geração e otimização de conteúdo;
• Outros recursos conforme descritos nos planos disponíveis em lumik.com.br/precos.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso com aviso prévio razoável.

payments 3. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Planos e cobrança:

• Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido;
• Os preços estão sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias;
• Cobranças são processadas no início de cada período de faturamento;
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos em lei.

Cancelamento:

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta;
• O acesso permanece ativo até o final do período pago;
• Direito de arrependimento: solicitações de reembolso integral dentro de 7 dias corridos da primeira contratação são atendidas, conforme art. 49 do CDC.

description 4. Conteúdo do Usuário

Você retém a propriedade do conteúdo que criar na plataforma. Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

Você declara e garante que o conteúdo publicado:

• Não viola direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de terceiros;
• Não contém material ilegal, difamatório, obsceno, fraudulento ou que viole leis brasileiras;
• Está em conformidade com as políticas de conteúdo do TikTok Shop.

block 5. Uso Proibido

É vedado ao Usuário, entre outros:

• Usar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Automatizar o acesso à plataforma sem autorização expressa (scraping, bots);
• Revender ou sublicenciar os Serviços sem autorização prévia e escrita;
• Carregar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Interferir na integridade ou performance dos Serviços;
• Criar contas falsas ou usar os Serviços para spam.

Violações podem resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

integration_instructions 6. Integrações de Terceiros

Os Serviços podem integrar plataformas de terceiros (TikTok Shop, Google, etc.). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos terceiros. A Lumik não se responsabiliza por falhas, mudanças de API ou descontinuação de serviços de terceiros.

workspace_premium 7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Lumik — incluindo código, design, marca, logotipo, conteúdo editorial e documentação — são de propriedade exclusiva da Lumik Tecnologia Ltda. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

info 8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter os Serviços disponíveis 99,5% do tempo (uptime mensal), excluindo janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por:

• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de cloud, CDN);
• Força maior, ataques cibernéticos ou eventos fora do nosso controle;
• Manutenção programada previamente comunicada.

warning 9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Lumik não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes;
• Perda de dados causada por falha do usuário em realizar backups;
• Decisões de negócio tomadas com base em dados ou análises da plataforma.

A responsabilidade total da Lumik em qualquer circunstância não excederá o valor pago pelos Serviços nos últimos 3 meses.

edit_note 10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.

balance 11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

mail 12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: juridico@lumik.com.br
• Endereço: Lumik Tecnologia Ltda., Brasil